Última atualização: 23/09/25
Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e uso da plataforma da RevTrack Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 57.678.536/0001-88, com endereço na Av. José de Sousa Campos, 507 – 1o Andar – Cambuí, Campinas – SP, 13025-320, doravante denominada “RevTrack”, “nós” ou “nossa”, por você, pessoa física ou jurídica, que acessa ou utiliza os nossos serviços, doravante denominado “Usuário”, “você” ou “seu”.
Ao utilizar a plataforma RevTrack, você declara ter lido, compreendido e concordado com este Termo de forma livre, expressa e informada. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui contidas, você não deve utilizar os serviços.
1. OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A RevTrack oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada para o cálculo e gestão de comissionamento variável, permitindo aos administradores:
- Modelar regras de comissionamento;
- Calcular comissões de forma automatizada;
- Fornecer transparência e relatórios para equipes de vendas;
- Integrar com sistemas de CRM e outras ferramentas.
1.1. Versão Beta: Durante a fase beta, os serviços estão em constante desenvolvimento e aprimoramento, podendo estar sujeitos a instabilidades, ajustes técnicos e funcionais, bem como modificações sem aviso prévio.
2. CADASTRO E CONDIÇÕES DE ACESSO
2.1. Para utilizar a RevTrack, o Usuário deve:
- Ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica devidamente constituída;
- Fornecer informações verdadeiras, atualizadas, completas e precisas durante o processo de cadastro;
- Manter seus dados atualizados;
- Ser responsável por manter a confidencialidade de seu login, senha e demais credenciais de acesso;
- Não compartilhar suas credenciais com terceiros.
2.2. A RevTrack reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar o acesso do Usuário em caso de:
- Uso indevido da plataforma;
- Fraude ou tentativa de fraude;
- Descumprimento deste Termo;
- Fornecimento de informações falsas ou inadequadas;
- Prática de atos ilícitos.
3. FASE BETA – LIMITAÇÕES E ISENÇÕES
3.1. Durante a fase beta, os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” (“as is”), sem garantias de qualquer natureza.
3.2. A RevTrack não garante:
- Disponibilidade contínua ou ininterrupta dos serviços;
- Ausência de erros, falhas ou interrupções;
- Compatibilidade com todos os sistemas ou dispositivos;
- Adequação para fins específicos do Usuário.
3.3. O uso dos serviços durante a phase beta é por conta e risco exclusivos do Usuário.
3.4. Limitação de Responsabilidade: A responsabilidade da RevTrack por danos diretos será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao evento que gerou o dano. A RevTrack não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou consequenciais.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Todo o conteúdo da plataforma RevTrack, incluindo mas não limitado a layout, design, código-fonte, algoritmos, interface, textos, imagens, logotipos, marcas, e demais elementos, são de propriedade exclusiva da RevTrack ou licenciados a ela, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
4.2. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre a plataforma ou seu conteúdo pelo simples uso dos serviços.
4.3. É expressamente vedado ao Usuário:
- Copiar, reproduzir, modificar ou criar obras derivadas;
- Descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair códigos-fonte;
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma;
- Remover avisos de direitos autorais ou propriedade;
- Utilizar a plataforma para desenvolver produtos concorrentes.
5. TRATAMENTO DE DADOS E PRIVACIDADE
5.1. A RevTrack trata os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18) e demais legislações aplicáveis.
5.2. Dados Coletados e Tratados:
- Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, cargo;
- Dados de identificação de comissionados: nome, matrícula, CPF;
- Informações de performance e comissionamento;
- Dados operacionais inseridos via integrações com CRM, planilhas ou APIs;
- Logs de acesso e uso da plataforma.
5.3. Finalidades do Tratamento:
- Prestação dos serviços contratados;
- Gestão de comissionamento;
- Comunicação com o Usuário;
- Melhoria dos serviços;
- Segurança e auditoria;
- Cumprimento de obrigações legais.
5.4. Armazenamento e Retenção: Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para as finalidades descritas, sendo que logs e dados operacionais poderão ser mantidos por até 6 (seis) meses para fins de segurança, performance e auditoria.
5.5. Direitos do Titular: Você pode exercer seus direitos previstos na LGPD através do e-mail: privacidade@revtrack.com.br
5.6. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.
6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
6.1. O Usuário compromete-se a:
- Utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com este Termo;
- Não interferir no funcionamento da plataforma;
- Manter suas credenciais em sigilo;
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta;
- Inserir apenas dados verdadeiros e de sua titularidade ou sob sua responsabilidade.
6.2. Usos Proibidos: É expressamente vedado:
- Usar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
- Enviar vírus, malware ou códigos maliciosos;
- Tentar violar a segurança do sistema;
- Interferir na estabilidade ou performance da plataforma;
- Compartilhar credenciais de acesso;
- Praticar engenharia reversa;
- Utilizar dados de terceiros sem autorização;
- Realizar atividades que violem direitos de propriedade intelectual.
6.3. A violação destas disposições pode resultar em suspensão imediata do acesso e adoção de medidas legais cabíveis.
7. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS
7.1. O acesso à plataforma RevTrack está condicionado à escolha de um dos planos abaixo, sempre com o mínimo de 5 (cinco) usuários ativos:
I – Plano Mensal:
- Valor de R$ 29,00 (vinte e nove reais) por usuário/mês.
- Pagamento recorrente mensal.
- Cancelamento a qualquer momento, sem multa.
- Valor mínimo mensal: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais).
II – Plano Anual:
- Valor de R$ 20,00 (vinte reais) por usuário/mês.
- Contrato de fidelidade de 12 (doze) meses.
- Em caso de cancelamento antecipado, o Usuário pagará multa equivalente ao valor integral do plano mensal (R$ 29,00 por usuário/mês) sobre os meses restantes do período contratado.
- Nessa hipótese, será emitida fatura correspondente à multa.
- Valor mínimo mensal: R$ 100,00 (cem reais).
III – Plano à Vista:
- Pagamento integral antecipado referente a 12 (doze) meses, calculado com base no valor de R$ 29,00 (vinte e nove reais) por usuário/mês.
- Durante a vigência do contrato, caso o número de usuários ativos aumente, não haverá cobrança adicional.
- Valor mínimo de contratação: R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais), correspondente a 5 (cinco) usuários por 12 (doze) meses.
7.2. A RevTrack reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
7.3. A falta de pagamento nos prazos estabelecidos poderá implicar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
8. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO
8.1. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou solicitação por e-mail.
8.2. A RevTrack pode encerrar ou suspender o acesso do Usuário em caso de violação deste Termo, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
8.3. Durante a fase beta, os serviços podem ser descontinuados ou significativamente modificados sem aviso prévio e sem direito a compensações financeiras.
8.4. Após o encerramento, o acesso aos serviços será imediatamente suspenso, podendo os dados ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade.
9. SUPORTE E COMUNICAÇÃO
9.1. O suporte aos Usuários será prestado através dos canais disponibilizados na plataforma.
9.2. Comunicações oficiais serão realizadas através do e-mail cadastrado ou avisos na plataforma.
10. MODIFICAÇÕES DO TERMO
10.1. A RevTrack poderá alterar este Termo a qualquer momento, sendo as modificações comunicadas através de:
- E-mail para o endereço cadastrado;
- Aviso destacado na plataforma;
- Publicação na página oficial dos termos.
10.2. Alterações substanciais entrarão em vigor após 15 (quinze) dias da comunicação.
10.3. O uso continuado da plataforma após as modificações constituirá aceitação tácita dos novos termos.
11. FORÇA MAIOR
A RevTrack não será responsabilizada por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações quando decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, incluindo mas não limitado a desastres naturais, atos governamentais, greves, falhas de terceiros ou instabilidades na internet.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Este Termo constitui o acordo integral entre as partes em relação ao uso da plataforma RevTrack.
12.2. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigi-la.
12.3. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
12.4. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.5. Para dirimir controvérsias decorrentes deste Termo, fica eleito o foro da Comarca de Campinas – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. CONTATO
Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais:
E-mail geral: contato@revtrack.com.br
E-mail para privacidade: privacidade@revtrack.com.br
Endereço: Av. José de Sousa Campos, 507 – 1o Andar – Cambuí, Campinas – SP, 13025-320
Data da última atualização: 23/09/25