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Comissões

Como contabilizar comissões: competência, provisão e CPC 47

Por Equipe RevTrack · Publicado em

A venda foi fechada em outubro, a comissão sai na folha de novembro e o contador lança a despesa quando o dinheiro sai. Resultado: outubro parece mais lucrativo do que foi, novembro parece pior, e ninguém consegue explicar a oscilação da margem na reunião de resultados.

A contabilização de comissões resolve isso quando segue duas perguntas: em que mês a obrigação nasceu e se a comissão deve virar ativo. Neste artigo você vê o regime de competência aplicado à comissão, quando a obrigação nasce para vendedor CLT e para representante comercial, o que o CPC 47 diz sobre custo de obtenção de contrato e exemplos em R$ com os lançamentos.

Resposta rápida

  • Competência, não caixa: a despesa de comissão entra no mês em que a obrigação nasce, mesmo que o pagamento saia no mês seguinte. A contrapartida é um passivo de comissões a pagar.
  • Quando nasce a obrigação: depende do plano e do vínculo. Para vendedor CLT, a comissão é exigível depois de ultimada a transação (CLT, art. 466). Para representante comercial, o direito vem com o pagamento do pedido (Lei 4.886/65, art. 32).
  • CPC 47: comissão é o exemplo clássico de custo incremental para obter contrato. Se a empresa espera recuperar esse custo, ela é ativada e amortizada ao longo do contrato (itens 91, 92 e 99).
  • Atalho do prazo curto: se a amortização seria de um ano ou menos, a empresa pode lançar direto como despesa (item 94) e deve divulgar essa escolha (item 129).
  • PME: o CPC PME exige competência, mas não traz regra equivalente aos itens 91 a 94. Defina o tratamento com o seu contador.

O que é contabilização de comissões

Contabilização de comissões é o registro da comissão de vendas nas demonstrações da empresa: em qual conta, em qual mês e por qual valor. Envolve três momentos: o reconhecimento da obrigação, o pagamento e, em alguns casos, a amortização de um ativo ao longo do contrato.

Parece assunto só do contador, mas o dado nasce no comercial e passa pelo financeiro. Se a apuração da comissão chega tarde ou sem detalhe, o contador não tem como lançar no mês certo.

Regime de competência aplicado à comissão

O CPC 00 (R2), item 1.17, define que o regime de competência reflete os efeitos das transações nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que pagamentos e recebimentos aconteçam em outro período. O CPC PME, item 2.36, exige o mesmo para as pequenas e médias empresas, exceto na demonstração dos fluxos de caixa.

Na prática, a comissão tem dois lançamentos:

  1. No mês em que a obrigação nasce: débito em despesa de comissões (despesa com vendas) e crédito em comissões a pagar (passivo circulante).
  2. No mês do pagamento: débito em comissões a pagar e crédito em caixa ou bancos.

Provisão ou comissões a pagar?

No dia a dia todo mundo diz "provisionar a comissão". Tecnicamente, quando o valor já está apurado pelo plano, o registro é de uma obrigação a pagar, não de uma provisão com valor ou prazo incerto. A diferença importa menos que o hábito: o que não pode é deixar a comissão fora do mês em que ela foi gerada.

Para vendedor CLT, lembre que a comissão não vem sozinha. Ela gera reflexos e encargos (DSR, férias, 13º, FGTS e contribuições previdenciárias, conforme o regime tributário da empresa), que também seguem a competência. O artigo sobre como a comissão integra o salário detalha esses reflexos.

Quando nasce a obrigação: CLT x representante comercial

O mês do lançamento depende de quando a comissão passa a ser devida. E isso muda com o vínculo e com o plano.

Vendedor CLT (Lei 3.207/57 e CLT)

  • Regra geral: o pagamento de comissões só é exigível depois de ultimada a transação (CLT, art. 466). A transação é considerada aceita se o empregador não a recusar por escrito em 10 dias da proposta (Lei 3.207/57, art. 3º).
  • Pagamento mensal: a comissão é paga mensalmente, com a conta das comissões e as cópias das faturas. As partes podem combinar outra época, desde que não passe de um trimestre contado da aceitação do negócio (Lei 3.207/57, art. 4º).
  • Vendas a prazo: quando a empresa recebe em prestações sucessivas, a comissão é exigível conforme o recebimento das prestações (Lei 3.207/57, art. 5º).
  • Estorno: cancelamento ou inadimplência do cliente não autorizam estornar a comissão do empregado (TST, Tema 65, julgado em 24/02/2025). A exceção legal é a insolvência do comprador (Lei 3.207/57, art. 7º).

Representante comercial (Lei 4.886/65)

  • Direito à comissão: o representante adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas (Lei 4.886/65, art. 32).
  • Prazo: o pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da liquidação da fatura, com as cópias das notas fiscais (art. 32, § 1º).

O que isso significa no lançamento

Situação Quando a obrigação costuma nascer Mês da despesa (competência) Mês do pagamento
CLT, comissão sobre venda faturada Venda aceita e faturada no mês Mês da venda Folha do mês seguinte
CLT, venda parcelada com comissão por parcela Recebimento de cada parcela Mês de cada recebimento Folha seguinte a cada recebimento
Representante comercial Pagamento do pedido pelo cliente Mês em que o cliente paga Até o dia 15 do mês seguinte

A tabela mostra o padrão mais comum, mas o plano de comissão manda. Se a sua política de comissão diz que a comissão é devida no faturamento, o recebimento não muda a competência. Se diz que é devida no recebimento, o faturamento sozinho ainda não gera obrigação. Por isso o contador precisa conhecer a regra, não só o valor.

O que o CPC 47 diz sobre comissão

O CPC 47 (Receita de Contrato com Cliente) trata a comissão como custo de obtenção de contrato:

  • Item 91: a entidade deve reconhecer como ativo os custos incrementais para obtenção de contrato com cliente, se espera recuperar esses custos.
  • Item 92: custo incremental é aquele que a entidade não teria se o contrato não tivesse sido obtido. O próprio pronunciamento dá como exemplo a comissão de venda.
  • Item 93: custos que existem com ou sem contrato, como o salário fixo do vendedor, são despesa quando incorridos.
  • Item 94: como expediente prático, a entidade pode lançar o custo incremental como despesa quando o período de amortização seria de um ano ou menos.
  • Item 99: o ativo é amortizado de forma sistemática, consistente com a entrega ao cliente dos bens ou serviços a que se refere.
  • Item 101: se o valor contábil do ativo passar do que ainda se espera receber do contrato, menos os custos diretos para entregá-lo, a diferença é perda no resultado.

Quem precisa olhar para isso? O CPC 47 é aplicado pelas empresas que seguem os pronunciamentos completos, como as que precisam de demonstrações completas por exigência de investidores, bancos ou reguladores. É mais relevante para quem vende contratos longos, como assinaturas anuais ou plurianuais, e paga a comissão de uma vez no início. Para uma PME que usa o CPC PME e vende à vista ou com entrega no mês, a questão costuma nem aparecer.

Como contabilizar comissões: passo a passo com exemplos em R$

Os valores abaixo são ilustrativos.

Passo 1: comissão sobre venda com entrega no mês

Uma distribuidora fatura R$ 40.000 para um cliente em outubro. O vendedor CLT tem comissão de 5% sobre o faturamento, paga na folha seguinte.

Comissão = R$ 40.000 × 5% = R$ 2.000

Mês Lançamento Débito Crédito
Outubro Reconhecimento Despesa de comissões R$ 2.000 Comissões a pagar R$ 2.000
Novembro Pagamento Comissões a pagar R$ 2.000 Bancos R$ 2.000

Se a despesa fosse lançada só em novembro, o resultado de outubro ficaria R$ 2.000 maior e o de novembro, R$ 2.000 menor, sem nenhuma mudança real no negócio. Os encargos e reflexos dessa comissão também entram em outubro.

Passo 2: contrato de 36 meses com comissão paga no início

Uma empresa de software fecha um contrato de 36 meses com mensalidade de R$ 3.000. O valor do contrato é R$ 108.000 (R$ 3.000 × 36). A comissão é de 10% sobre o valor do contrato, paga integralmente no primeiro mês.

Comissão = R$ 108.000 × 10% = R$ 10.800

Amortização mensal = R$ 10.800 ÷ 36 meses = R$ 300

Como a amortização passaria de um ano, o expediente prático do item 94 não se aplica. Pelo item 91, a comissão vira ativo (custo de obtenção de contrato) e é amortizada em R$ 300 por mês, acompanhando a prestação do serviço.

Visão Despesa no ano 1 Despesa no ano 2 Despesa no ano 3
Tudo como despesa no pagamento R$ 10.800 R$ 0 R$ 0
Ativo amortizado (CPC 47) R$ 3.600 R$ 3.600 R$ 3.600

Despesa anual com amortização = R$ 300 × 12 = R$ 3.600

O pagamento ao vendedor não muda: ele recebe R$ 10.800 no primeiro mês. O que muda é em que período o resultado da empresa absorve esse custo.

Passo 3: contrato de 12 meses e o atalho do item 94

O mesmo cliente assina por 12 meses, a R$ 3.000 por mês. O contrato vale R$ 36.000 e a comissão de 5% é de R$ 1.800.

Comissão = R$ 36.000 × 5% = R$ 1.800

Como o período de amortização seria de um ano, a empresa pode lançar os R$ 1.800 direto como despesa (item 94). Se fizer essa escolha, precisa divulgar o fato nas notas explicativas (item 129). Atenção: se a empresa espera que esse contrato seja renovado e a comissão não se repete na renovação, o período de amortização pode ser maior que os 12 meses do papel. Essa análise é do contador.

Passo 4: o cliente cancela no meio do contrato

Volte ao contrato de 36 meses. No 13º mês o cliente cancela. Até ali foram amortizados 12 meses.

Saldo do ativo = R$ 10.800 − (R$ 300 × 12) = R$ 7.200

Sem contrato, não há mais contraprestação a receber que justifique o ativo. Pelo item 101, o saldo de R$ 7.200 vai para o resultado como perda por redução ao valor recuperável.

Do lado da folha, a regra é outra. Se o vendedor é CLT, o cancelamento não autoriza estornar a comissão já paga (Tema 65 do TST). O que cabe é a contabilidade baixar o ativo, não descontar do vendedor. Para representante comercial, valem a Lei 4.886/65 e o contrato de representação.

Erros comuns

  1. Lançar a comissão pelo caixa. A margem do mês da venda fica inflada e a do mês seguinte, deprimida. Correção: lance despesa e comissões a pagar no mês em que a obrigação nasce.
  2. Mandar só o total para o contador. Sem saber a regra (faturamento ou recebimento) e o vínculo (CLT ou representante), ele não sabe em que mês lançar. Correção: envie a apuração por comissionado, com a regra e a venda de origem.
  3. Esquecer encargos e reflexos do CLT. A comissão entra no mês certo, mas DSR, férias, 13º e encargos ficam para depois. Correção: apure os reflexos na mesma competência.
  4. Ativar o que não é incremental. Salário fixo, bônus por meta geral do time e custos que existiriam sem o contrato não entram no ativo (item 93). Correção: separe o que só existe porque aquele contrato foi fechado.
  5. Ativar e esquecer o cancelamento. O ativo continua sendo amortizado depois que o cliente saiu. Correção: cruze a carteira ativa com o saldo do ativo todo mês.

Como isso aparece no fechamento

Contabilizar bem depende de um dado que nasce antes do contador. Nas conversas com financeiros e escritórios de contabilidade que atendem empresas com time comercial, o padrão se repete: a comissão é calculada numa planilha no fim do mês, a conferência toma dias e o contador recebe um número fechado, sem a venda de origem nem a regra aplicada. Quando a comissão depende do recebimento por parcela, o problema cresce, porque cada parcela paga muda a competência.

Um fechamento de comissões organizado entrega ao contador o que ele precisa: comissão por comissionado e por venda, regra aplicada, status (a pagar, paga, aguardando recebimento) e o período de competência. A RevTrack conecta com qualquer CRM ou ERP, aplica as regras do plano e gera esse relatório no mesmo fluxo, o que facilita separar o que é despesa do mês, o que fica a pagar e o que depende de recebimento. Veja como funciona a gestão de comissões na RevTrack.

Perguntas frequentes

A comissão deve ser lançada no mês da venda ou do pagamento?

Pelo regime de competência, no mês em que a obrigação nasce, que muitas vezes é o mês da venda. O pagamento, mesmo que saia no mês seguinte, só baixa o passivo de comissões a pagar. Se o plano diz que a comissão só é devida quando o cliente paga, a obrigação nasce no recebimento. Confirme com o contador como a regra do seu plano se traduz em lançamento.

Toda empresa precisa ativar comissão pelo CPC 47?

Não. O CPC 47 vale para quem segue os pronunciamentos completos. Mesmo nesses casos, se o período de amortização for de um ano ou menos, a empresa pode lançar a comissão direto como despesa (item 94), divulgando a escolha (item 129). Empresas que usam o CPC PME seguem esse pronunciamento, que não traz regra equivalente. A decisão é do contador.

Comissão de representante comercial é contabilizada igual à do vendedor CLT?

O raciocínio de competência é o mesmo, mas o momento muda. O representante adquire o direito à comissão quando o cliente paga o pedido (Lei 4.886/65, art. 32), e a empresa tem até o dia 15 do mês seguinte à liquidação da fatura para pagar. Também não há reflexos trabalhistas, mas há o tratamento fiscal do pagamento a pessoa física ou jurídica.

Se o cliente cancelar, posso estornar a comissão do vendedor?

Para vendedor CLT, não: o TST fixou no Tema 65 que cancelamento ou inadimplência do cliente não autorizam o estorno. A exceção prevista em lei é a insolvência do comprador (Lei 3.207/57, art. 7º). Na contabilidade, se a comissão estava ativada, o saldo restante vira perda no resultado (CPC 47, item 101).

O salário fixo do vendedor pode ser ativado junto com a comissão?

Não. O item 93 do CPC 47 diz que custos que existiriam mesmo sem o contrato são despesa quando incorridos. O salário fixo é pago com ou sem venda. Só o custo que surge por causa daquele contrato específico, como a comissão sobre ele, entra no ativo.

Comissão no mês certo, resultado que faz sentido

A boa contabilização de comissões começa no plano: regra clara de quando a comissão é devida, vínculo de cada comissionado e uma apuração que mostra a venda de origem. Com isso, o contador lança no mês certo e decide com segurança o que ativar.

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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise contábil e jurídica do seu caso. Os valores dos exemplos são ilustrativos.


Fontes citadas

Atualizado em 17/11/2026.

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